Política de Privacidade – k59bet

1 Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma k59bet é a empresa operadora do domínio k59bet.cam, detentora de licença internacional de apostas e cassino online.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO — Data Protection Officer) pode ser contatado pelo endereço de e-mail da plataforma, indicado na seção de contato do rodapé deste site. Todas as solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser encaminhadas por esse canal, com identificação do titular e descrição clara da solicitação.

2 Dados Pessoais que Coletamos

A k59bet coleta dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, observando os princípios da necessidade e da minimização previstos na LGPD. A seguir, os principais tipos de dados coletados e suas origens:

2.1 Dados Sensíveis

Em regra, a k59bet não coleta dados pessoais sensíveis (origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, biometria, etc.) além dos estritamente necessários para cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e verificação de identidade (KYC). Quando tal coleta for imprescindível, o titular será informado previamente e seu consentimento específico será obtido.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela k59bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, manutenção e encerramento do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas esportivas, acesso ao cassino online, liquidação de ganhos e gerenciamento de saldo;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED, e comunicação com instituições financeiras parceiras;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de elegibilidade (idade mínima de 18 anos, titularidade do CPF);
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas via Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Prevenção a fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de contas duplicadas e prevenção de abusos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer ferramentas de proteção ao jogador;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, somente com o consentimento expresso do Usuário e com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciárias competentes.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela k59bet está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas na LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): tratamento necessário para a execução dos Termos e Condições aceitos pelo Usuário no momento do cadastro — inclui gestão da conta, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação brasileira, como obrigações de KYC/AML decorrentes da regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e da legislação financeira aplicável.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, monitoramento de jogo responsável e melhoria dos serviços, desde que não sobreponha os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I): utilizado especificamente para envio de comunicações de marketing e para coleta de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A k59bet poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os limites da finalidade que originou a coleta:

5.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e carteiras digitais (Pix/Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para processamento de transações;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe recebem dados de sessão (não de identificação completa) para operar os jogos;
• Serviços de KYC/AML: parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, sob contratos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Infraestrutura de TI: provedores de nuvem e hospedagem que operam como operadores de dados sob instrução da k59bet.

5.2 Autoridades e Reguladores

A k59bet poderá divulgar dados pessoais a autoridades públicas (Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Judiciário) quando legalmente obrigada, mediante ordem judicial, regulatória ou administrativa devidamente fundamentada.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional das operações da k59bet, alguns dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a k59bet adotará as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão com os destinatários internacionais dos dados;
• Transferência exclusivamente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ou equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais pelo canal de contato indicado nesta Política.

7 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais tratados pela k59bet são conservados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual (conta ativa na Plataforma);
• Dados financeiros e de transação: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Documentos KYC: retidos pelo período exigido pela regulação de apostas (Lei 14.790/2023) e pela regulação antilavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular;
• Logs de segurança: retidos por até 12 meses para fins de investigação de incidentes.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A k59bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso (at-rest) para dados sensíveis armazenados em nossos servidores;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de Usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores autorizados acessem determinados dados;
• Monitoramento contínuo de ameaças e testes periódicos de penetração (pentest);
• Plano de resposta a incidentes com prazo de notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A k59bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador ou por meio das configurações de privacidade disponíveis na sua conta k59bet. A desativação de cookies não essenciais não afetará o acesso às funcionalidades principais da Plataforma.

10 Menores de 18 Anos

A Plataforma k59bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A k59bet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identificarem cadastro de menor de 18 anos na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com o suporte da k59bet.

11 Como Exercer seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (acesso, correção, portabilidade, eliminação, oposição, revogação de consentimento ou informação sobre compartilhamento), o Usuário deve:

1. Entrar em contato com o DPO da k59bet pelo e-mail [email protected], indicado no rodapé desta página;
2. Identificar-se como titular dos dados, fornecendo nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
3. Descrever claramente a solicitação e a base do direito que deseja exercer;
4. Aguardar confirmação de recebimento, que será enviada em até 2 (dois) dias úteis;
5. Receber a resposta fundamentada em até 15 (quinze) dias úteis a partir da confirmação da identidade do solicitante.

Em caso de indeferimento total ou parcial da solicitação, a k59bet comunicará ao titular os motivos da decisão e informará sobre a possibilidade de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no art. 18 da LGPD.

12 Alterações desta Política de Privacidade

A k59bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na Conta do Usuário;
• Aviso em destaque na Plataforma no momento do login;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso contínuo da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as novas disposições, poderá solicitar o encerramento da sua Conta conforme previsto nos Termos e Condições.